Dupla que aplicou golpe de US$ 23 milhões no YouTube ostentava vida de luxoO que é algoritmo?
O DSA é mais uma proposta da UE para tentar regular o mercado digital, mas não deve ser confundido com o DMA (Digital Markets Act). Este outro projeto, que também avança no parlamento europeu, prevê que mensageiros de empresas como Meta, Google e Apple devem estar integrados com aplicativos menores, como Telegram ou Signal. Por outro lado, o Digital Service Act deve ter um impacto mais imediato na experiência do usuário nas redes sociais. “O DSA vai melhorar as regras básicas para todos os serviços online que operam na UE”, disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. “Ele dá um efeito prático ao princípio de que o que é ilegal offline não deve ser legal online. Quanto maior o tamanho, maiores serão as responsabilidades das plataformas”. Empresas que não cumprirem as regras estão sujeitas ao pagamento de multa que pode chegar a 6% do faturamento anual.
UE: Instagram e Google devem abrir algoritmos
Dentre as obrigações que valerão para plataformas que operam no bloco europeu, está inclusa a necessidade de explicar como funcionam os algoritmos. Instagram e Google, por exemplo, devem demonstrar a usuários como funciona seu sistema de recomendação de conteúdo. Além disso, todas as empresas serão obrigadas pelo DSA a oferecer a opção de um feed de recomendação que não seja baseado no perfil do usuário. Um bom exemplo seria o feed cronológico do Instagram, que retornou à rede social de fotos e vídeos. Outras exigências aprovadas pela UE preveem:
Banimento de propagandas direcionadas a usuários com base em sua religião, orientação sexual ou etnia. Contas de pessoas consideradas menores de idade não devem ser alvo de anúncios.Proibição de padrões confusos e enganosos nas redes sociais que levem usuários a fazerem certas escolhas, como assinar um serviço. A UE definiu que cancelar uma inscrição ou assinatura deve ser tão fácil quanto comprar o produto em questão.Justificativa de provedoras ou plataformas online sobre banimentos de conteúdo, assim como a oportunidade do usuário para contestar a medida. O DSA não define o que seria ilegal, e deixa margem para que cada país decida o que pode ou não ser apagado.Fornecimento de dados sobre algoritmos para pesquisadores com intuito de “acompanhar como riscos online estão evoluindo”. No ano passado, o Facebook chegou a banir acadêmicos que estudavam sua plataforma.Desenvolvimento de novas estratégias para combater fake news durante crises, como a guerra na Ucrânia.Controle de informações básicas sobre vendedores em marketplaces online para manter registro daqueles envolvidos na venda de produtos e serviços ilegais.
Lei da UE pode afetar usuários do Brasil
Mesmo que a lei afete apenas companhias que operam no bloco, o impacto do DSA pode atingir usuários do mundo inteiro. Redes sociais que operam em outros continentes podem adotar uma única política de moderação de conteúdo, considerando as leis da UE como um modelo a ser seguido. Projetos de lei de outros países, como Brasil e Estados Unidos, podem se inspirar na legislação europeia para regulamentar a atividade de companhias como Google e Meta. Quando se trata das maiores empresas de tecnologia do mundo, o DSA faz essa distinção: as plataformas com mais de 45 milhões de usuários europeus terão mais responsabilidades do que serviços menores. Mesmo com o avanço, o DSA ainda precisa ser finalizado e votado no parlamento da UE para se tornar lei — esse passo, no entanto, é considerado uma mera formalidade. As obrigações devem valer 15 meses a partir da aprovação ou após 1º de janeiro de 2024. Com informações: The Verge
